Empregada doméstica tem direito ao seguro-desemprego?
O que é o Seguro-Desemprego?
O seguro-desemprego é um benefício concedido pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho, com o objetivo de proporcionar assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa.
Além de ajudar na subsistência do trabalhador e sua família, o seguro-desemprego também oferece tempo para que o trabalhador possa buscar uma nova colocação no mercado de trabalho.
Seguro desemprego para empregada doméstica
Direitos das Empregadas Domésticas
- Dispensa Sem Justa Causa: seguro desemprego para empregada doméstica . O benefício é concedido apenas em casos de demissão sem justa causal, fgts do empregado domestico.
- Carência: A empregada doméstica deve ter trabalhado, no mínimo, 15 meses nos últimos 24 meses que antecedem a data de dispensa.
- Inscrição no eSocial: seguro desemprego para empregada doméstica , o empregador deve estar regularizado no eSocial, com todas as contribuições previdenciárias e FGTS devidamente recolhidas.
