Quem não tem direito ao abono salarial?

Não têm direito ao abono salarial os seguintes grupos de trabalhadores:

Empregados domésticos: Trabalhadores que atuam como empregados domésticos não têm direito ao abono salarial, mesmo que estejam registrados e contribuam para o INSS.

Trabalhadores rurais: Empregados que trabalham na agricultura de forma informal ou autônoma, sem carteira assinada, não têm direito ao abono salarial.

Trabalhadores urbanos vinculados a pessoa física: Aqueles que trabalham para pessoas físicas e não estão formalmente registrados também não têm direito ao benefício.

Trabalhadores empregados por empresas privadas que não contribuem para o PIS/PASEP: Empresas que não realizam a contribuição ao PIS/PASEP não possibilitam que seus empregados tenham acesso ao abono salarial.

Servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência social: Servidores públicos que não são contribuintes do PIS/PASEP, mas de regimes próprios de previdência social, não têm direito ao abono salarial.

Diretores sem vínculo empregatício: Diretores que não possuem vínculo empregatício com a empresa e não estão registrados como empregados.

Trabalhadores que recebem mais de dois salários mínimos: Trabalhadores cuja média salarial mensal no ano-base é superior a dois salários mínimos não têm direito ao abono salarial.

Aposentados: Aposentados não têm direito ao abono salarial, exceto se voltarem a trabalhar em uma atividade que os torne elegíveis novamente.

Além disso, é importante que as informações do trabalhador estejam corretamente declaradas no RAIS para que o benefício possa ser concedido.

 Qual é o valor?

Valor do Abono=(Número de meses trabalhados no ano-base12)×Salário Mínimo Vigente.

{Valor do Abono} = {Número de meses trabalhados no ano-base} {12} {Salário Mínimo Vigente} Valor do Abono=(12Número de meses trabalhados no ano-base​)×Salário Mínimo Vigente.

Assim, o valor máximo do abono salarial é igual ao salário mínimo, se o trabalhador tiver trabalhado durante todos os 12 meses do ano-base.

O valor é arredondado para o próximo número inteiro de meses, caso tenha trabalhado uma fração de mês.

Exemplo de cálculo:

• Se o salário mínimo vigente é R$ 1.320,00 e o trabalhador trabalhou 6 meses no ano-base, o cálculo seria:

(6/12) ×1.320 =0,5 ×1.320 =  R$660,00​.

Portanto, o trabalhador receberia R$ 660,00 de abono salarial.

O valor mínimo do abono salarial é de 1/12 do salário mínimo vigente, o que corresponde a um mês trabalhado no ano-base. Neste ano, o benefício irá variar de R$ 118 a R$ 1.412.