Chegou a hora de começar a se preparar para a declaração do Imposto de Renda 2024.
Este guia abrangente irá orientá-lo sobre os passos necessários para declarar seus rendimentos, despesas dedutíveis e demais informações importantes.
Com prazos e modalidades claras, você estará pronto para cumprir suas obrigações fiscais de forma eficiente e sem complicações. Descubra tudo o que você precisa saber para não perder nenhum detalhe neste processo crucial.
Conteúdo
- 1 O que é Imposto de Renda?
- 2 Quem precisa declarar Imposto de Renda em 2024?
- 3 Datas e prazos da Declaração de Imposto de Renda 2024?
- 4 Passo a passo para fazer a declaração do Imposto de Renda
- 5 O que acontece se não declarar Imposto de Renda?
- 6 O que mudou na Declaração de Imposto de Renda em 2024?
- 7 Saber se Tem Dívida no Imposto de Renda:
- 8 Contestar a Multa do Imposto de Renda:
O que é Imposto de Renda?
Quem precisa declarar Imposto de Renda em 2024?
Todas as pessoas que atendem a um dos seguintes critérios precisam declarar Imposto de Renda em 2024:
Renda Bruta Acima do Limite: Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 no ano-calendário 2023.
Rendimentos Isentos e Não Tributáveis Acima do Limite: Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 no ano de 2023.
Atividade Rural: Obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50 com atividade rural em 2023.
Bens e Direitos: Teve posse ou propriedade, em 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.
Condição de Residente no Brasil: Tornou-se residente no Brasil em qualquer mês do ano de 2023 e permaneceu até 31 de dezembro de 2023.
Ganho de Capital: Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Atividade em Bolsa de Valores: Operou em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Datas e prazos da Declaração de Imposto de Renda 2024?
Para a Declaração de Imposto de Renda referente ao ano-calendário 2023, os prazos e datas importantes são os seguintes:
- Início da Declaração: Normalmente, o período para entrega da declaração começa no início de março de cada ano. Em 2024, isso geralmente ocorre por volta do dia 1º de março, mas é sempre bom verificar o calendário oficial da Receita Federal.
- Fim da Declaração: O prazo final para a entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é até o dia 30 de abril de 2024.
É importante ficar atento a essas datas para evitar multas e complicações com a Receita Federal.
A entrega da declaração pode ser feita pela internet, utilizando o programa específico disponibilizado pela Receita Federal, ou também por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para dispositivos móveis.
Esses critérios determinam a obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para o ano-calendário 2023, cuja entrega está prevista até 30 de abril de 2024.